União reclama de tutela antecipada em ação que favoreceu candidata em concurso de sargentos

Seguradora Porto Seguro deve indenizar a viúva de segurado embriagado morto em acidente

TJMG admite penhora de bens de empresa do mesmo grupo econômico

Júri de Suzane e dos Cravinhos será transmitido pela TV

OAB-PA apóia projeto que determina feriados forenses

OAB-SP entra com ação no Supremo em defesa de lista

Prescrição para casos de recusa de seguradora a pagamento de indenização é de um ano

CIEE alerta para diminuição de vagas de estágio de nível médio

Promotoria da Infância e Juventude cuidará de acusados de racismo no Orkut

Justiça suspende venda de seguradora da Nossa Caixa

PEC que garante participação popular no Orçamento pode ser votada na terça-feira

TV Cultura deverá pagar a apresentador por reexibição de programas

Limpeza de galinheiros não gera adicional de insalubridade

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, deferiu recurso de revista a uma avicultura e afastou a possibilidade de pagamento do adicional de insalubridade em decorrência da limpeza de galinheiros.

TST firma competência para ação entre portuário e OGMO

A determinação do TST resultou no cancelamento da decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA).

Lula veta PL sobre realocação de trabalhadores da Eletrobras

Com veto integral, projeto retorna agora ao Congresso Nacional

STJ e Itamaraty assinam acordo de cooperação

STJ e MRE firmam acordo de cooperação para ações conjuntas, destacando a colaboração no Brasil e no exterior, com foco na COP30 e temas internacionais

Anvisa, Justiça e o cerco regulatório contra procedimentos estéticos

A intensificação das ações regulatórias sobre clínicas de estética no Brasil gera preocupações sobre a exclusão de profissionais e procedimentos, afetando a concorrência no setor

TRT-2 confirma validade de contrato de franquia

Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou pedido de vínculo empregatício de proprietário de franquia com a franqueadora Prudential. Acórdão da 11ª Turma reconheceu inexistência de fraude e destacou precedentes do TST

Arrematação de apartamento é anulada em razão de penhora anterior em ação cível

Para a 7ª Turma, há preferência na aquisição do bem pela penhora, registrada em Cartório.

O golpe dos aplicativos de apostas

Advogado especialista em crimes digitais explica como se dá fraudes por meio de sites de jogos de futebol.